Termos de Uso
Última atualização: Fevereiro 2026
Este documento está em fase de revisão jurídica.
1. Objeto
A plataforma iaidoutor é um sistema SaaS destinado a psicólogos e psiquiatras para gestão de pacientes, testes psicológicos, protocolos de avaliação, agenda de atendimentos e controle financeiro. Os testes psicológicos são aplicados em plataformas externas homologadas — o iaidoutor gerencia apenas o catálogo e os resultados importados pelo profissional.
2. Cadastro
O cadastro é exclusivo para profissionais de saúde mental devidamente registrados em seus conselhos de classe (CRP ou CRM). O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.
3. Responsabilidades
O profissional é integralmente responsável pelos dados clínicos inseridos na plataforma, incluindo resultados de testes importados, notas de atendimento e informações de pacientes. O iaidoutor não valida nem se responsabiliza pela precisão dos dados clínicos inseridos pelo profissional.
4. Dados de Saúde
Os dados de pacientes são considerados dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018, Art. 11). O iaidoutor adota medidas técnicas e organizacionais para proteger esses dados, incluindo isolamento por profissional, criptografia em trânsito e controle de acesso. O profissional deve obter o consentimento adequado de seus pacientes para o tratamento de dados na plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, design e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva do iaidoutor. Os dados clínicos inseridos pelo profissional permanecem de propriedade do profissional e de seus pacientes, conforme legislação aplicável.
6. Pagamento e Cancelamento
A assinatura é cobrada de forma recorrente conforme o plano contratado. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e terá efeito ao final do período vigente. Após o cancelamento, o profissional terá acesso aos seus dados para exportação por um período de 30 dias.
7. Limitação de Responsabilidade
O iaidoutor não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações da plataforma, por indisponibilidade temporária do serviço ou por perdas decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso. A responsabilidade total do iaidoutor está limitada ao valor pago pelo profissional nos últimos 12 meses.
8. Disposições Gerais
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP. O iaidoutor reserva-se o direito de atualizar estes termos, notificando os usuários com antecedência mínima de 30 dias.